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A NATO e as armas nucleares

20/03/2010

A política da NATO relativamente às armas nucleares

Visão geral das armas nucleares na Europa:

http://www.abolition2000europe.org/map/ (um bom mapa, mas ligeiramente datado)

http://mcmilitary.org/en/nuclear_weapons_and_missile_defense (actualizado para as armas nucleares; as defesas por mísseis virão mais tarde)

Relatório de contexto de 2005: http://nukestrat.com/us/afn/nato.htm

Este relatório não contém as últimas retiradas de Lakenheath e de Ramstein, mas o autor segue o assunto muito de perto através do seu blog na FAS: http://www.fas.org/blog/ssp/

Política da NATO (actualizada após o seminário):

O Conceito Estratégico de 1999 menciona, na par. 62, as armas nucleares dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e França: “A garantia suprema da segurança dos Aliados é dada pelas forças nucleares estratégicas da Aliança, em particular as dos Estados Unidos; as forças nucleares independentes da Grã-Bretanha e da França, que possuem um papel dissuasor próprio, também contribuem para a dissuasão e segurança generalizada dos Aliados.”

Por outras palavras, todas essas armas nucleares desempenham um papel na defesa da NATO. Isto não significa que tenham um papel no planeamento militar feito pela NATO. Par. 63: “Uma postura nuclear credível da Aliança e a sua demonstração de solidariedade e de comprometimento comum para com a prevenção da guerra continuam a requerer uma participação generalizada dos Aliados Europeus envolvidos no planeamento da defesa colectiva e com papéis nucleares, ao servirem de base a forças nucleares durante o tempo de paz e nos acordos de comando, controlo e consultadoria. As forças nucleares baseadas na Europa e comprometidas com a NATO fornecem uma ligação política e militar essencial entre os membros Europeus e Norte Americanos da Aliança. A Aliança manterá por isso forças nucleares adequadas na Europa.”

A participação generalizada dos aliados Europeus com papéis nucleares no planeamento da defesa colectiva toma lugar no Grupo de Planeamento Nuclear. Todos os países, com excepção da França, participam neste grupo. Neste GPN são discutidos os cenários de colocação em linha (das forças nucleares) e de estado de guerra. Possivelmente, também o papel na NATO das armas nucleares Britânicas será discutido.

Neste momento, está a ser feita uma revisão do Conceito Estratégico. Uma nova versão deste documento deverá ser decidida na cimeira de Portugal entre 19 e 21 de Novembro. Sendo claro que o papel das armas nucleares se manterá no Conceito Estratégico, a colocação em linha de armas nucleares Norte-Americanas está em discussão.

Uma reunião acerca da estratégia para as armas nucleares está marcada para o próximo encontro ministerial em Talin, na Estónia a 22 e 23 de Abril. Esta reunião foi pedida pela Bélgica, Alemanha, Luxemburgo, Holanda e Noruega.

Parece que uma das propostas será a retirada das armas nucleares Norte-Americanas, embora não sejam ainda conhecidas as condições relacionadas com essa retirada. Serão ligadas a uma redução das armas nucleares Russas? Nesse caso, nada se alterará, visto a Rússia continuar a atribuir às suas armas nucleares um papel dissuasor num possível ataque convencional da NATO.

A verdadeira discussão tem de começar no interior da NATO. Toda a gente está à espera do resultado da revisão interna da estratégia nuclear Norte-Americana, a Revisão da Postura Nuclear. Originalmente marcada para 1 de Fevereiro de 2010, foi agora adiada para fins de Março ou princípios de Abril. Este atraso reflecte o intenso debate que existe na administração Norte-Americana sobre a futura estratégia para as armas nucleares.

Existem rumores que indicam que o principal ponto de discussão é a redução do papel das armas nucleares na estratégia global. Adoptarão os Estados Unidos a posição de que o “único propósito” das armas nucleares é a dissuasão da utilização dessas mesmas armas por outros ou manterão elas outros papéis? O resultado desta discussão vai servir de enquadramento para as discussões na NATO. Uma vez que as armas nucleares tácticas estão destinadas a ser utilizadas como primeiras armas num cenário de ataque com forças convencionais em larga escala, esta discussão também é muito relevante para o futuro da política nuclear da NATO. Adoptar a doutrina do “propósito único” significa que as armas nucleares já não terão esse papel nesta estratégia.

Quem tem quais opiniões acerca destas armas nucleares?

Está claro que as 5 nações da NATO que trouxeram a discussão para a agenda estão a favor da retirada. O novo governo Alemão deixou bem clara a sua intenção de retirada no acordo governamental. Esta declaração já não liga a retirada a passos dados pela Rússia.

Quando o governo Alemão declarou a sua posição, buscava apoios para uma posição comum dentro da NATO.

O resultado é a colocação deste assunto na agenda. Não é claro se a posição Alemã não está já diluída num texto de compromisso ou não.

Um aliado um pouco surpreendente na retirada das armas nucleares Norte-Americanas são os militares Norte-Americanos destacados para a Europa. Eles vêm esta colocação em linha como um desperdício de dinheiro, uma vez que as armas nucleares já não têm nenhum verdadeiro papel militar nesta zona. Eles são favoráveis à retirada e à concentração das armas nucleares num único local de armazenamento nos Estados Unidos.

Quem trabalhará contra esta posição e com que argumentos?

A burocracia da NATO, que em alguns países desenvolve esta política sem grande supervisão política, está contra a mudança. Teme que após a retirada vá perder influência na política nuclear Norte-Americana e que o GPN se torne numa caixa vazia. Também teme que uma das encarnações da ligação transatlântica desapareça. Isto significa que a colocação em linha de armas nucleares era vista como uma espécie de partilha em “carregar do fardo”, o que dava um conteúdo prático á solidariedade dentro da NATO.

Uma das propostas que está no ar é a de utilizar a defesa através de mísseis para criar uma nova encarnação desta solidariedade dentro NATO.

Outra das fontes de oposição são os países do Leste Europeu, que temem a Rússia e querem mais garantias de segurança. Embora se tenham tornado mais flexíveis e aceitem essas garantias noutras formas. O ministro Polaco dos Negócios Estrangeiros, Sikorski, mostrou abertura no seu texto de opinião publicado no NY Times em 1 de Fevereiro de 2010 (http://www.nytimes.com/2010/02/02/opinion/02iht-edbildt.html).

Ele propôs uma retirada das armas nucleares para os Estados Unidos, acompanhada de uma retirada das armas Russas das fronteiras com a Europa. Numa fase posterior, poderia ser negociado um acordo de controlo de armamento para as armas nucleares tácticas.

O terceiro possível desmancha-prazeres é a França. A França não participa no GPN, pelo que não tem muita voz na discussão nuclear. Mas não é a favor do desarmamento nuclear e questiona abertamente o objectivo das armas nucleares no mundo livre.

Por outras palavras, o resultado desta discussão no interior da NATO ainda não é nada claro. Mas a revisão do Conceito Estratégico da NATO abre uma janela de oportunidade para a remoção das armas nucleares tácticas Norte-Americanas. Apesar de isto não significar uma Europa livre de armas nucleares, nem sequer uma NATO sem armas nucleares, criaria um espaço político muito maior para o trabalho em prol de um maior desarmamento nuclear.

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