Cimeira NATO: MP arquiva processo contra 42 manifestantes
O Ministério Público (MP) arquivou o processo contra 42 activistas que protestaram contra a Cimeira da NATO, em Novembro passado, em Lisboa, e que não terão acatado a «ordem de dispersão» das autoridades policiais.
Os 42 activistas foram na altura detidos, mas libertados pouco tempo depois.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) explica no seu site que os 42 arguidos foram interrogados e libertados no próprio dia da manifestação , sendo na sua maioria estrangeiros: 14 portugueses, 10 espanhóis, três belgas, dois suecos, seis franceses, dois alemães, dois polacos, dois austríacos e um canadiano.
O facto de os 42 detidos pertencerem a nove nacionalidades «originou insuficiência indiciária relativamente ao crime de desobediência» e «além disso a manifestação foi pacífica», alega o Ministério Público no seu despacho.
«Em consequência o MP concluiu pela falta de indícios suficientes para imputar aos arguidos a prática do crime de desobediência a ordem de dispersão de reunião pública».
1.Ao contrário do divulgado, os agentes policiais que ocorreram ao local do bloqueio NÃO emitiram ordem de dispersão audível a todos os envolvidos, nem tão pouco a repetiram, conforme previsto na Lei.
2. Onde se lê “os 42 activistas foram na altura detidos, mas libertados pouco tempo depois” devia ler-se “os 42 activistas detidos na altura foram libertados entre 10 a 16 horas depois, dois dos quais só na madrugada do dia seguinte”, muito além do tempo de detenção previsto na Lei para estes acasos.
3. Os pontos acima são duas das várias irregularidades em que incorreu a atitude repressiva das forças policiais e consequente processo movido pelo Ministério Público. Sobre o assunto, mais info em http://pt.indymedia.org/conteudo/newswire/2943