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Ana Gomes quer anulação e renegociação dos contratos dos submarinos alemães

21/12/2010
De onde se verifica que a compra dos submarinos serviu para dar trabalho a estaleiros alemães, garantir a boa vida à oficialidade marinheira, dar bons negócios à banca e a intermediários parasitas e beneficiar o partido do populista Paulo Portas.
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Por Lurdes Ferreira (Público)

Eurodeputada contra os contratos por violação das regras do mercado interno, corrupção e má utilização dos dinheiros públicos

Ana Gomes não poupa Durão Barroso no caso dos submarinos, quer ver investigado o papel da Escom e do BES, exige mais das instituições europeias ligadas à luta contra a fraude e o crime transfronteiras e alerta para uma “tentativa de obstaculização judicial” à investigação, tal como aconteceu com os voos da CIA.

Ontem, entregou em mão na Comissão Europeia, em Lisboa, uma queixa contra os contratos de aquisição e contrapartidas dos submarinos, por violação das regras do mercado interno, corrupção e má utilização dos dinheiros públicos. Requer a sua anulação e renegociação “de forma transparente e sem prejuízo para o Estado e os contribuintes”.

Ana Gomes diz, face ao que é conhecido das investigações e do que foi publicado pela imprensa, que os contratos estão “eivados de subornos, fraudes, documentos forjados, falsas contrapartidas, lavagem de dinheiro e evasão fiscal”. A queixa, referiu, é apresentada em nome individual, com a convicção que “comporta riscos”.

As sete páginas da queixa alegam que, apesar das derrogações das regras do mercado interno para as aquisições do sector da defesa, o país não cumpriu as condições previstas, cita as suspeitas de “subornos associados ao financiamento de partidos políticos, branqueamento de capitais, evasão fiscal e contrapartidas como veículos para pagamentos indevidos”, as contrapartidas fictícias, a selecção das empresas sem concurso e ainda as acusações de fraude contra empresas que receberam ajudas comunitárias. Denuncia o duplo papel da Escom, contratada pelo Estado para fazer o projecto de financiamento e, ao mesmo tempo, pela MAN Ferrostaal para “facilitar os contratos de contrapartidas” , acrescendo o facto de pertencer ao GES e o BES participar no consórcio financeiro da operação.

Quanto a Durão Barroso, considera que é do seu “absoluto interesse” que esta investigação se faça, “porque é a sua responsabilidade política que está também envolvida”, depois de referências ao seu nome na investigação à operação ocorrida quando era primeiro-ministro. Para Ana Gomes, Bruxelas demonstra uma dualidade de critérios sobre o que se refere a submarinos vendidos pela mesma entidade alemã a gregos, sobre quem pesa um processo de infracção desde Novembro, e portugueses. “Não tem sido essa a opinião dele e a Comissão não agiu. Eu, como deputada europeia, ajo e faço com que a Comissão Europeia tenha de se pronunciar”. O comissário francês Michel Barnier dirige os serviços que vão analisar a queixa.

O OLAF (Organismo de Luta Anti-Fraude) e o Eurojust, que promove a cooperação entre investigadores do Ministério Público dentro da UE, são dois organismos que podem fazer mais pela investigação deste caso, de acordo com Ana Gomes.

Admite ainda estar em “marcha uma tentativa de obstaculização da investigação dos submarinos, à semelhança do que aconteceu com o dos voos da CIA”, apontando como dado mais visível a tentativa de “descredibilização dos procuradores que investigam o caso”.

http://jornal.publico.pt/noticia/21-12-2010/ana-gomes-quer-anulacao-e-renegociacao–dos-contratos-dos-submarinos-alemaes-20875697.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29

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