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PAGAN: proposta ao movimento anti-NATO/OTAN em Portugal

22/12/2009

 

Tópicos para uma plataforma política do movimento anti-NATO

(proposta consensuada na 3º assembleia PAGAN, a 1º de Dezembro 2009, no Ateneu Libertário de Lisboa)

1. No final do próximo ano vai ter lugar em Portugal uma cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).

2. A NATO é uma aliança assente no poderio militar dos EUA e por eles controlada. Foi fundada em 1949 com o propósito de conduzir a Guerra Fria contra os países do chamado Bloco de Leste, uma vez terminada a segunda guerra mundial.

3. Mantida durante 40 anos com o argumento de fazer frente ao “perigo comunista”, a NATO operou uma mudança nos seus objectivos após o desaparecimento do Bloco de Leste e a dissolução do Pacto de Varsóvia (fundado em 1955, em resposta à criação da NATO). A “política de segurança” dos EUA e da Europa passou a fazer da chamada “guerra ao terror” um dos eixos da acção da NATO.

4. Longe de se dissolver, portanto, a NATO adoptou nova roupagem política, recrutou novos membros entre países do leste europeu, e lançou tentáculos no Atlântico Sul e no Índico.

5. Foi depois do desaparecimento do invocado “perigo comunista” – ou seja, findos os factores de dissuasão – que a NATO levou a cabo, pela primeira vez, ataques militares, designadamente, contra a Jugoslávia e contra o Afeganistão.

6. A NATO é uma aliança militar agressiva que age em cumprimento de objectivos estratégicos dos EUA, a que a União Europeia se tem associado. Serve ao imperialismo norte-americano como extensão do seu poderio militar a todo o Globo.

7. Nesta acção, a NATO arrasta países dependentes para missões militares de agressão, fazendo-os comparticipar – com homens e mulheres, armamento e verbas avultadas – nas campanhas que interessam às grandes potências imperialistas.

8. Os governos portugueses têm mantido, desde sempre, uma estreita dependência da NATO e dos interesses estratégicos norte-americanos. “Honrar compromissos” tem sido argumento sistemático e inquestionável para prestar apoio político, diplomático, propagandístico e militar às agressões decididas pela Aliança. Somam-se outros compromissos decorrentes da cedência de bases militares em território nacional, de que se destaca a base açoriana das Lajes.

9. Tais compromissos são assumidos e mantidos à revelia da opinião da população portuguesa, avessa à guerra. Alimentam-se de campanhas de mentiras e de encobrimento de crimes promovidas pelo poder e mantidas através dos meios de comunicação. Significam gastos enormes de dinheiros do Estado. Traduzem-se no fomento de propaganda agressiva, militarista e xenófoba.

10. Tais compromissos, numa palavra, implicam virar costas a outros compromissos – como o respeito da vontade popular, o respeito dos direitos humanos, o respeito da legalidade internacional, o respeito do direito dos povos e disporem de si próprios, o respeito do dever de não agressão…

11. O envolvimento das autoridades nacionais na política e nas acções agressivas das grandes potências, designadamente no âmbito da NATO, fere direitos fundamentais de que o povo português não abdica e que estão consignados na Carta das Nações Unidas e na Constituição portuguesa.

12. Fazemos um apelo ao povo português para que exija a mudança completa da política de subserviência e de cumplicidade que tem norteado as autoridades portuguesas diante da NATO e das grandes potências.

13. Para que esta exigência tenha a adequada expressão pública, apelamos a todas as forças da sociedade portuguesa – associações cívicas, sindicatos, organizações políticas – no sentido de convergirem para a criação de um movimento de cidadãos, amplo e unitário, que, a um só voz,

– manifeste repúdio pela cimeira da NATO a realizar em Portugal

– exija a dissolução da NATO

– exija a retirada das forças portuguesas das missões militares da NATO

– exija a revogação do acordo da Lajes

– reclame do governo e das autoridades portuguesas a adopção de uma política activa de defesa do direito internacional e da soberania dos povos.

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